Ambiente de demonstração — protótipo para a Dispensa Eletrônica nº 043/2026. Dados fictícios.
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LGPD — Lei nº 13.709/2018

Aviso de Privacidade

Versão 1.0 · Encarregado(a): Encarregado(a) de Proteção de Dados — lgpd@exemplo.gov.br · (00) 3000-1099

Quem trata seus dados

A Prefeitura Municipal de Exemplo é a controladora dos dados pessoais coletados neste portal (Lei nº 13.709/2018).

Quais dados e para quê

  • Ouvidoria e SIC: nome, contato e o teor da manifestação, para responder ao seu pedido (LGPD art. 7º, II e III; Leis nº 13.460/2017 e 12.527/2011).
  • Agendamentos: nome, CPF e contato, para confirmar o atendimento.
  • Boletim de notícias: e-mail, com o seu consentimento, para envio de informativos. Você pode se descadastrar a qualquer momento.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados ao encarregado, pelos contatos acima.

Segurança e retenção

Os dados ficam em ambiente com criptografia, controle de acesso e registro de auditoria, pelo prazo exigido em lei.