Lei Ordinária nº 3.245/2025
Cria o programa municipal de hortas comunitárias.
- Publicação
- 10/06/2025
- Situação
- Vigente
- Legislatura
- 2025–2028
- Autoria
- Poder Executivo
Art. 1º Cria o programa municipal de hortas comunitárias.
Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.