Ambiente de demonstração — protótipo para a Dispensa Eletrônica nº 043/2026. Dados fictícios.
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Portaria

Portaria nº 1.204/2026

Designa a comissão de avaliação de documentos.

Publicação
11/07/2026
Situação
Vigente
Legislatura
2025–2028
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Art. 1º Designa a comissão de avaliação de documentos.

Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.