Portaria nº 1.204/2026
Designa a comissão de avaliação de documentos.
- Publicação
- 11/07/2026
- Situação
- Vigente
- Legislatura
- 2025–2028
Art. 1º Designa a comissão de avaliação de documentos.
Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.
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