Lei Orgânica nº 1/1990
Lei Orgânica do Município de Exemplo.
- Publicação
- 05/04/1990
- Situação
- Vigente
- Legislatura
- 2021–2024
Art. 1º Lei Orgânica do Município de Exemplo.
Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Orgânica do Município de Exemplo.
Art. 1º Lei Orgânica do Município de Exemplo.
Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.