Pedido de acesso à informação (SIC)
Serviço de Pedido de acesso à informação (SIC) oferecido pela Prefeitura. Confira quem pode solicitar, os documentos e os prazos.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa
Prazo
20 dias, prorrogáveis por mais 10
Custo
Gratuito
Canais
On-line ou presencial
Documentos e requisitos
- Nome e CPF
- Descrição da informação desejada
Etapas
- Separe os documentos necessários.
- Faça o pedido pelo canal indicado.
- Acompanhe o andamento pelo protocolo.
Onde e quando
Praça Central, 108 — Centro
Segunda a sexta, 8h às 17h
(00) 3000-1088
Base legal: Lei nº 13.460/2017