Ambiente de demonstração — protótipo para a Dispensa Eletrônica nº 043/2026. Dados fictícios.
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Secretaria de Finanças

Alvará de funcionamento

Serviço de Alvará de funcionamento oferecido pela Prefeitura. Confira quem pode solicitar, os documentos e os prazos.

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Quem pode solicitar
Empresas e profissionais autônomos
Prazo
Até 15 dias úteis
Custo
Gratuito
Canais
On-line

Documentos e requisitos

  • Contrato social ou MEI
  • CNPJ
  • AVCB ou laudo dos bombeiros
  • Comprovante de endereço do estabelecimento

Etapas

  1. Separe os documentos necessários.
  2. Faça o pedido pelo canal indicado.
  3. Acompanhe o andamento pelo protocolo.

Onde e quando

Praça Central, 105 — Centro
Segunda a sexta, 8h às 17h
(00) 3000-1055

Base legal: Lei nº 13.460/2017