Alvará de funcionamento
Serviço de Alvará de funcionamento oferecido pela Prefeitura. Confira quem pode solicitar, os documentos e os prazos.
Quem pode solicitar
Empresas e profissionais autônomos
Prazo
Até 15 dias úteis
Custo
Gratuito
Canais
On-line
Documentos e requisitos
- Contrato social ou MEI
- CNPJ
- AVCB ou laudo dos bombeiros
- Comprovante de endereço do estabelecimento
Etapas
- Separe os documentos necessários.
- Faça o pedido pelo canal indicado.
- Acompanhe o andamento pelo protocolo.
Onde e quando
Praça Central, 105 — Centro
Segunda a sexta, 8h às 17h
(00) 3000-1055
Base legal: Lei nº 13.460/2017